A Programação Pactuada Integrada é um instrumento que busca estipular e quantificar as ações de saúde para a população residente em um determinado território e direcionar a alocação dos recursos financeiros a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. Sendo assim, o processo de programação deve refletir a necessidade de saúde da população e ter coerência com a realidade de ações e serviços existentes no Estado. A partir da programação deve ocorrer a identificação e priorização de investimentos necessários para a conformação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

O remanejamento da PPI é a repactuação das referências de atendimento nos pactos assistenciais, possibilitando a reorganização do fluxo de média e alta complexidade. Trata-se, portanto, de uma importante ferramenta na busca da universalidade e da equidade do acesso, permitindo a reorganização do fluxo assistencial da média e alta complexidades, por meio da redefinição da programação do atendimento aos usuários do SUS na tentativa de adequar a oferta à demanda.

Em suma, é o mecanismo de revisão dos pactos assistenciais de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (repactuação das referências), no sentido de organização da rede de serviços de saúde, adequando oferta à demanda. Portanto, envolve os municípios ou as regiões de origem e os municípios de atendimento para alteração das metas físicas.