Principais informações do remanejamento da PPI/MG

A Programação Pactuada Integrada é um instrumento que busca estipular e quantificar as ações de saúde para a população residente em um determinado território e direcionar a alocação dos recursos financeiros a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. Sendo assim, o processo de programação deve refletir a necessidade de saúde da população e ter coerência com a realidade de ações e serviços existentes no Estado. A partir da programação deve ocorrer a identificação e priorização de investimentos necessários para a conformação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

O remanejamento da PPI é a repactuação das referências de atendimento nos pactos assistenciais, possibilitando a reorganização do fluxo de média e alta complexidade. Trata-se, portanto, de uma importante ferramenta na busca da universalidade e da equidade do acesso, permitindo a reorganização do fluxo assistencial da média e alta complexidades, por meio da redefinição da programação do atendimento aos usuários do SUS na tentativa de adequar a oferta à demanda.

Em suma, é o mecanismo de revisão dos pactos assistenciais de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (repactuação das referências), no sentido de organização da rede de serviços de saúde, adequando oferta à demanda. Portanto, envolve os municípios ou as regiões de origem e os municípios de atendimento para alteração das metas físicas.

- Cronograma do Remanejamento Ordinário de 2022

- Aprova a organização e critérios do processo de remanejamento da Programação Pactuada Integrada Assistencial de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.
- Aprova a reprogramação da Média Complexidade Hospitalar na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências. - Mudança de Chave do SIH
- Aprova a nova metodologia para definição dos custos médios da Cardiologia de Alta Complexidade e os novos valores no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais. - Categorização dos Procedimentos
- Aprova a alteração do art. 5º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.896, de 20 de fevereiro de 2019, que aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857, de 5 de dezembro de 2018, e a inclusão de novas diretrizes para a Média Complexidade Hospitalar e dá outras providências. - Forma de organização 091701 - SIHMC com CID oncológico.
- Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857, de 05 de dezembro de 2018, e a inclusão de novas diretrizes para a Média Complexidade Hospitalar e dá outras providências.
- Aprova a pactuação, a reprogramação, os parâmetros, a carteira de SADT, as regras de transição e as linhas gerais do encontro de contas para a Média Complexidade Hospitalar na PPI Assistencial/MG e dá outras providências.
- Altera o art. 3º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 397, de 22 de novembro de 2007, que Institui e delega competência à Comissão Paritária SES/COSEMS para análise e parecer referentes às solicitações de ressarcimento de extrapolamentos das metas físicas/financeiras pactuadas na PPI Assistencial e aos remanejamentos sobrestados pela não anuência de gestores.
- Institui e delega competência à Comissão Paritária SES/COSEMS para análise e parecer referentes às solicitações de ressarcimento de extrapolamentos das metas físicas/financeiras pactuadas na PPI Assistencial e aos remanejamentos sobrestados pela não anuência de gestores envolvidos.

- Processo de remanejamento da PPI/MG para as ações e serviços de saúde de média complexidade hospitalar - categoria de programação de urgência
- Remanejamentos do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva Infantil
- Remanejamento da reprogramação do Glaucoma - Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.959 de 17/07/2019.

- Trata do manual técnico que versa sobre o processo de remanejamento das cotas da PPI.

- Município
- Microrregião
- Regional
- Município como pacto atual ou pacto proposto
- Funed e Hemominas
- Regional
- Remanejamento negado expressamente pelo pacto atual de atendimento, mas que após discussão o mesmo decide por aprovar o remanejamento.
- Remanejamento negado expressamente pelo pacto atual de atendimento e encaminhamento para discussão na Comissão SES/COSEMS.

- PPI X PRODUÇÃO DO SIH DE MÉDIA COMPLEXIDADE